A proteção de dados pessoais é um tema de extrema importância na era digital em que vivemos. Com o avanço da tecnologia e a crescente coleta de informações pessoais, as organizações, incluindo os escritórios de advocacia, devem garantir que seus processos estejam em conformidade com as legislações vigentes que regulam a privacidade e a segurança dos dados. No Escritório de Advocacia Matheus Cunha, reconhecemos a importância de proteger os dados pessoais de nossos clientes e parceiros, e, por isso, adotamos políticas rigorosas para garantir a segurança e a confidencialidade das informações.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, estabelece as diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, garantindo que as organizações tratem dados pessoais de forma segura, transparente e respeitosa. A LGPD impõe obrigações claras sobre a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais, e estabelece penalidades para empresas que não cumprirem suas disposições.

Nosso escritório segue rigorosamente as disposições da LGPD, garantindo que todos os dados pessoais coletados, tratados ou armazenados em nossos sistemas estejam em conformidade com a legislação. Acreditamos que a transparência no tratamento dos dados é essencial para fortalecer a confiança de nossos clientes e parceiros.

O tratamento de dados pessoais em nosso escritório é guiado pelos seguintes princípios fundamentais previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD: Finalidade, Adequação, Necessidade, Transparência, Segurança, Prevenção e Não Discriminação.